CACB pede convergência de forças para corrigir limites do Simples Nacional

Convergência de forças em favor do setor produtivo e para a melhoria do ambiente dos negócios no país. Foi o que pediu o conselheiro da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), Paulo Cavalcanti, ao participar nesta quarta-feira (8/7) de seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a atualização do Simples Nacional. O evento ocorreu em Feira de Santana (BA).

Em seu discurso, Cavalcanti ressaltou que a correção dos limites da tabela de enquadramento de todas as faixas do Simples Nacional é uma pauta de nação e não de governo. A CACB defende que atualização seja geral, nos valores para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

“Corrigir o teto é promover o setor produtivo, acabar com desigualdades e facilitar a vida das pessoas”, enfatizou Cavalcanti, que reforçou que todos os custos subiram, mas a tabela do Simples Nacional não teve nenhum reajuste há uma década. Ele salientou ainda que a correção dos valores é importante para assegurar o aumento do número de trabalhadores que poderão ser contratados.

O deputado Jorge Goetten (Republicanos – SC), relator da comissão especial que analisa o PLP nº 108/2021, acredita que é possível corrigir a tabela de todas as faixas do Simples Nacional. “Há 90 dias não se falava em reajuste do MEI, hoje já é aceito pelo governo. Então vamos avançar também na atualização de todo o Simples”, afirmou ele.

Ao contrário do governo, que pretende atualizar apenas os valores para microempreendedor individual (MEI), o setor produtivo defende as mudanças também para todas as faixas do Simples Nacional, que abrange, além do MEI, as microempresas e empresas de pequeno porte.

Atualização anual 

Goetten disse que já acertou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), que o relatório vai unir os dois projetos, do legislativo e governo, propor correção de todas as faixas do Simples e definir a atualização anual desse regime tributário.

A CACB defende que o teto de faturamento do MEI suba de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais, com a possibilidade de contratação de dois empregados e correção anual dos valores. Pelos cálculos da entidade, o limite para microempresas deve passar de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O seminário em Feira de Santana foi organizado pelo deputado Zé Neto (PT – BA), vice-presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.

Também participaram Renato Machado (Abrint), Agenor de Freitas Neto (Fenacon), Ricardo Alves (Aberc), Alberto Nunes (CDL-Salvador), Juscelino Brito (CDL – Feira de Santana), Pedro Failla (CDL-BA), Karoline Lima (CDL Nacional) e André Avrichir, diretor do Ministério do Empreendedorismo. Ainda estiveram presentes representantes dos governos estadual e municipal.

Os seminários Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual e a atualização do Simples Nacional integram o programa Câmara pelo Brasil e já foram realizados em Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE). Amanhã, o evento ocorrerá em Cuiabá (MT).

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