Câmara dos Deputados aprova isenção para quem recebe até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 1º de outubro, o projeto de lei (PL) 1087/25, que prevê a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$5 mil. A expectativa é que a medida beneficie cerca de 15 milhões de pessoas. O projeto de lei seguirá para análise e votação do Senado Federal.

Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait, a isenção do imposto de renda deve acontecer, mas sem aumento de tributos em outras áreas. Cotait acredita que o Governo Federal tem condições de reduzir os gastos públicos para cobrir a renúncia fiscal com os recursos já arrecadados. “O que a CACB defende é diminuição dos impostos, somos a favor do que foi aprovado, mas defendemos o corte de gastos públicos”, afirma o presidente.

O Plenário da Câmara aprovou o projeto do Poder Executivo na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, explicou.

A proposta trata de renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta aprovada está abaixo da necessidade da população. Ele defendeu maior redução da carga tributária. “O nosso partido é sempre contra o aumento de impostos”, disse.

Caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil ficará isento do IRPF. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também será beneficiado, mas em menor proporção, com um alívio fiscal proporcional.

Assessoria de Comunicação Social da CACB

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